O Tema 22 do STF garante: Ninguém pode ser eliminado de um concurso sem condenação definitiva. Saiba como reverter sua reprovação agora.
Muitos candidatos vivem o pesadelo de ver anos de estudo serem jogados fora na fase de Investigação Social.
Seja por um Inquérito Policial antigo, uma briga de vizinho ou um processo em andamento, as bancas costumam agir como juízes, condenando você antecipadamente.
Isso não é apenas injusto. É inconstitucional.
"Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal."
Ninguém pode ser considerado culpado antes do fim do processo. A banca não pode antecipar pena.
Se você está sendo investigado, mas não houve condenação, sua eliminação é ilegal.
Somente após a decisão final e irrecorrível é que poderia haver restrição, dependendo do crime.
O Dr. Fabio Portela é referência na defesa de candidatos que sofrem com as injustiças das bancas examinadoras. Com foco exclusivo em concursos, nossa estratégia de combate utiliza o Mandado de Segurança para garantir liminares que reintegram o candidato ao certame rapidamente.
Não espere o tempo passar. Prazos para recursos e ações judiciais são curtos. Solicite agora uma análise de viabilidade do seu caso.
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