{"id":292,"date":"2026-02-10T09:58:23","date_gmt":"2026-02-10T12:58:23","guid":{"rendered":"http:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/?p=292"},"modified":"2026-02-15T11:51:48","modified_gmt":"2026-02-15T14:51:48","slug":"candidato-no-cadastro-reserva-tem-direito-subjetivo-a-nomeacao-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/blog\/candidato-no-cadastro-reserva-tem-direito-subjetivo-a-nomeacao-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomea\u00e7\u00e3o &#8211; Concurso P\u00fablico."},"content":{"rendered":"<p>O candidato aprovado em concurso p\u00fablico fora do n\u00famero de vagas tem direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o caso surjam novas vagas. Assim decidiu o STF e tamb\u00e9m o STJ no processo MS 22.813-DF.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o amplia e muito as chances do concurseiro classificado nas vagas de reserva do concurso. Por\u00e9m, alguns requisitos devem ser atendidos.<\/p>\n<p>Conforme a decis\u00e3o da qual foi relator o Min. Luiz Fux, o candidato classificado nas vagas de reserva ter\u00e1 direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o caso se apresente tr\u00eas requisitos:<\/p>\n<ol>\n<li>Surjam novas vagas em sua classifica\u00e7\u00e3o durante a validade do concurso;<\/li>\n<li>Deve existir a manifesta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a necessidade;<\/li>\n<li>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o deve ter restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Sendo assim, podemos entender que:<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto o concurseiro aguarda na lista classificat\u00f3ria de reserva, novas vagas podem surgir durante a validade do concurso.<\/p>\n<p>Por exemplo, quando candidatos classificados dentro das vagas previstas do edital s\u00e3o convocados mas n\u00e3o tomam posse do cargo. Isso pode ocorrer quando o candidato perde o prazo da convoca\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m quando n\u00e3o apresenta a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m pode ocorrer dos candidatos classificados dentro das vagas previstas do edital serem convocados, tomarem posse, mas ainda dentro da validade do concurso pedirem exonera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n<p>Sendo assim, com a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos existiu a manifesta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na necessidade do candidato aprovado para o cargo.<\/p>\n<p><strong>Ou seja, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 &#8220;dizendo&#8221; que existe a vaga e precisa do candidato aprovado.<\/strong><\/p>\n<p>O terceiro requisito muitas vezes poder\u00e1 ser apurado pelo portal da transpar\u00eancia para fins de comprovar que a administra\u00e7\u00e3o tem or\u00e7amento h\u00e1bil para a contrata\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n<p><b>Ent\u00e3o, para ilustrar, trocando em nomes e n\u00fameros:<\/b><\/p>\n<p>Um concurso abre 01 vaga e mais 03 vagas no cadastro de reserva. Na classifica\u00e7\u00e3o final do concurso temos Maria em primeiro e Jonas, Leandro e Laura classificados no cadastro de reserva nessa mesma ordem.<\/p>\n<p>Se Maria for convocada, significa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica disponibilizou a vaga e precisa ocupar esta vaga. Ou seja, conforme a decis\u00e3o acima, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem a obriga\u00e7\u00e3o do preenchimento da vaga que ela disponibilizou atrav\u00e9s do concurso p\u00fablico, certo?<\/p>\n<p><b>Ent\u00e3o:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Caso Maria n\u00e3o compare\u00e7a na convoca\u00e7\u00e3o, ela perde o direito \u00e0 vaga;<\/li>\n<li>Caso Maria compare\u00e7a na convoca\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o consegue entregar todos os documentos exigidos para posse, ela perde o direito \u00e0 vaga;<\/li>\n<li>Caso Maria assuma o cargo mas ainda na validade do concurso ela desiste do cargo, ela perde o direito \u00e0 vaga.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nas 03 situa\u00e7\u00f5es acima, a vaga da Maria estar\u00e1 dispon\u00edvel. E a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estaria obrigada a preencher a vaga disponibilizada pelo concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Nesse ponto que entra o direito subjetivo do candidato Jonas, aprovado para cadastro de reserva, de assumir a vaga que foi da Maria. O mesmo ocorre com os demais candidatos. Sempre levando em considera\u00e7\u00e3o o prazo de validade do concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Ent\u00e3o, caro concurseiro, se voc\u00ea estiver classificado no cadastro de reserva fique de olho. Sua posi\u00e7\u00e3o pode chegar como surpresa.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para fazer valer seu direito \u00e0 vaga nessa situa\u00e7\u00e3o, o concurseiro dever\u00e1 contar com ajuda de um advogado especializado em concursos p\u00fablicos para um prov\u00e1vel processo de Mandado de Seguran\u00e7a caso n\u00e3o seja convocado.<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\">Compartilhe em suas redes sociais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O candidato aprovado em concurso p\u00fablico fora do n\u00famero de vagas tem direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o caso surjam novas vagas. Assim decidiu o STF e tamb\u00e9m o STJ no processo MS 22.813-DF. 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