{"id":465,"date":"2026-01-27T09:19:40","date_gmt":"2026-01-27T12:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/?p=465"},"modified":"2026-02-15T11:55:21","modified_gmt":"2026-02-15T14:55:21","slug":"como-o-candidato-pode-tomar-posse-no-concurso-publico-se-ainda-nao-terminou-a-faculdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/blog\/como-o-candidato-pode-tomar-posse-no-concurso-publico-se-ainda-nao-terminou-a-faculdade\/","title":{"rendered":"Como o candidato pode tomar posse no concurso p\u00fablico se ainda n\u00e3o terminou a faculdade"},"content":{"rendered":"\n<p>Quando um candidato \u00e9 convocado para tomar posse em um concurso p\u00fablico, mas ainda n\u00e3o terminou a faculdade, existem duas a\u00e7\u00f5es judiciais poss\u00edveis que ele precisa ingressar: requerer a antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau e solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para posse no cargo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do candidato<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Requerer Antecipa\u00e7\u00e3o da Cola\u00e7\u00e3o de Grau<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Caso a faculdade negue o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau, o candidato pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para assegurar seu direito de obter a declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso necess\u00e1ria para tomar posse no cargo. <\/p>\n\n\n\n<p>Para requerer a antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau \u00e9 necess\u00e1rio que o estudante n\u00e3o tenha pend\u00eancias de disciplinas, est\u00e1gios, atividades ou carga hor\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Requerer Prorroga\u00e7\u00e3o do Prazo para Posse<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Simultaneamente, \u00e9 indicado que o candidato solicite judicialmente a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para tomar posse no concurso, alegando que est\u00e1 aguardando a conclus\u00e3o de sua gradua\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passos a Seguir<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consultoria Jur\u00eddica Especializada<\/strong>: \u00c9 essencial que o candidato procure um advogado especialista em concursos p\u00fablicos para an\u00e1lise detalhada do caso e orienta\u00e7\u00e3o adequada sobre os procedimentos legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o Judicial para Antecipa\u00e7\u00e3o da Cola\u00e7\u00e3o de Grau<\/strong>: O advogado especialista deve ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial visando garantir a antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau, caso a faculdade negue o pedido do candidato. Essa a\u00e7\u00e3o pode ser fundamentada nos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, e no direito do candidato de exercer sua profiss\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o Judicial para Prorroga\u00e7\u00e3o da Posse<\/strong>: Paralelamente, o advogado deve ingressar com uma outra a\u00e7\u00e3o judicial requerendo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a posse no concurso p\u00fablico. A argumenta\u00e7\u00e3o pode se basear na necessidade de assegurar o direito do candidato de tomar posse e no princ\u00edpio da razoabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produ\u00e7\u00e3o de Provas<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Documentos da Faculdade:<\/strong> Apresentar provas de que o candidato est\u00e1 em vias de concluir o curso e de que fez o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau. Por exemplo: hist\u00f3rico, declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o dos semestres, requerimento indeferindo o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau, etc.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documentos do Concurso:<\/strong> Demonstrar que o candidato foi convocado e o prazo estipulado para a posse. Por exemplo: publica\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o para apresentar os documentos para posse, publica\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, edital do concurso, etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Para garantir seu direito de tomar posse no cargo p\u00fablico, o candidato deve buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em concursos p\u00fablicos para ingressar com as a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis: uma para antecipar a cola\u00e7\u00e3o de grau na faculdade e outra para prorrogar o prazo de posse no concurso p\u00fablico. Dessa forma, o candidato poder\u00e1 assegurar sua nomea\u00e7\u00e3o no cargo almejado mesmo antes de concluir formalmente sua gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o os passos iniciais que voc\u00ea deve seguir. Um advogado especialista poder\u00e1 fornecer uma an\u00e1lise detalhada e personalizada de acordo com as especificidades do seu concurso e da documenta\u00e7\u00e3o que voc\u00ea possui.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso tenha d\u00favidas adicionais ou necessite de assist\u00eancia para iniciar o processo, sinta-se \u00e0 vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p>Dr. F\u00e1bio Portela \u00e9 Advogado Especialista em Concursos P\u00fablicos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.&nbsp;<strong>Fa\u00e7a contato em:<\/strong>&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.fabioportela.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.fabioportela.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea foi convocado no concurso p\u00fablico para apresentar seu diploma de gradua\u00e7\u00e3o e tomar posse no cargo, mas ainda n\u00e3o concluiu a faculdade. 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