{"id":82,"date":"2026-02-13T08:50:02","date_gmt":"2026-02-13T11:50:02","guid":{"rendered":"http:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/?p=82"},"modified":"2026-02-15T11:51:10","modified_gmt":"2026-02-15T14:51:10","slug":"concurso-publico-cadastro-de-reserva-com-direito-a-nomeacao-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/blog\/concurso-publico-cadastro-de-reserva-com-direito-a-nomeacao-pode\/","title":{"rendered":"Concurso P\u00fablico &#8211; Cadastro de Reserva com Direito a Nomea\u00e7\u00e3o. Pode?"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"document-subtitle\" data-reactid=\"40\">O concurseiro aprovado no cadastro de reserva tem direito a nomea\u00e7\u00e3o? SIM! Em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/h2>\n<p><b>Todo concurseiro deve ficar atento aos editais e publica\u00e7\u00f5es no site do seu concurso para n\u00e3o perder uma convoca\u00e7\u00e3o ou algum prazo a ser cumprido.<\/b><\/p>\n<p>Essa regra tamb\u00e9m vale para o concurseiro que foi aprovado <b><i>dentro das vagas de reserva<\/i><\/b>.<\/p>\n<p>Isso porque \u00e9 poss\u00edvel a nomea\u00e7\u00e3o do concurseiro classificado no cadastro de reserva em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para entender melhor se voc\u00ea concurseiro tem esse direito no seu concurso, vamos resgatar trecho de uma decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes sobre o assunto:<\/p>\n<blockquote><p>\u201c<i>Uma vez publicado o edital do concurso com n\u00famero espec\u00edfico de vagas, o ato da Administra\u00e7\u00e3o que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomea\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o e, portanto, um direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o titularizado pelo candidato aprovado dentro desse n\u00famero de vagas.<\/i>\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Da decis\u00e3o acima, podemos extrair que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se obriga a preencher as vagas previstas no edital de abertura do concurso.<\/p>\n<p>J\u00e1 sabemos que todos os candidatos classificados dentro das vagas previstas no edital tem direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. Ou seja, todos devem ser convocados at\u00e9 a data final de validade do concurso p\u00fablico. <i><a href=\"https:\/\/fabioportela.com\/concursopublico\/blog\/2018\/08\/20\/concurso-publico-candidato-aprovado-nao-nomeado\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Veja aqui mais sobre esse assunto.<\/a><\/i><\/p>\n<p><b>Ent\u00e3o, para ilustrar, trocando em nomes e n\u00fameros:<\/b><\/p>\n<p>Um concurso abre 01 vaga e mais 03 vagas no cadastro de reserva. Na classifica\u00e7\u00e3o final do concurso temos Maria em primeiro e Jonas, Leandro e Laura classificados no cadastro de reserva nessa mesma ordem.<\/p>\n<p>Se Maria for convocada, significa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica disponibilizou a vaga e precisa do funcion\u00e1rio. Ou seja, conforme a decis\u00e3o acima, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem a obriga\u00e7\u00e3o do preenchimento da vaga que ela disponibilizou atrav\u00e9s do concurso p\u00fablico, certo?<\/p>\n<p><b>Ent\u00e3o:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Caso Maria n\u00e3o compare\u00e7a na convoca\u00e7\u00e3o, ela perde o direito \u00e0 vaga;<\/li>\n<li>Caso Maria compare\u00e7a na convoca\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o consegue entregar todos os documentos exigidos para posse, ela perde o direito \u00e0 vaga;<\/li>\n<li>Caso Maria assuma o cargo mas ainda na validade do concurso ela desiste do cargo, ela perde o direito \u00e0 vaga.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nas 03 situa\u00e7\u00f5es acima, a vaga da Maria estar\u00e1 dispon\u00edvel. E a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estaria obrigada a preencher a vaga disponibilizada pelo concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Nesse ponto que entra o direito do candidato Jonas, aprovado para cadastro de reserva, de assumir a vaga que foi da Maria. O mesmo ocorre com os demais candidatos. Sempre levando em considera\u00e7\u00e3o o prazo de validade do concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Podemos observar esse direito do concurseiro no cadastro de reserva claramente em trecho da decis\u00e3o do Ministro Roberto Barroso:<\/p>\n<blockquote><p><i>\u201c<\/i><i>O direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende ao candidato aprovado fora do n\u00famero de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorr\u00eancia da desist\u00eancia de candidatos classificados em coloca\u00e7\u00e3o superior<\/i><i>.\u201d<\/i><\/p><\/blockquote>\n<p>Ent\u00e3o, caro concurseiro, se voc\u00ea estiver classificado no cadastro de reserva fique de olho. Sua posi\u00e7\u00e3o pode chegar como surpresa.<\/p>\n<p>Para fazer valer seu direito \u00e0 vaga nessa situa\u00e7\u00e3o, o concurseiro dever\u00e1 contar com ajuda de um advogado especializado em concursos p\u00fablicos para um prov\u00e1vel processo de Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurseiro aprovado no cadastro de reserva tem direito a nomea\u00e7\u00e3o? SIM! Em algumas situa\u00e7\u00f5es. Todo concurseiro deve ficar atento aos editais e publica\u00e7\u00f5es no site do seu concurso para n\u00e3o perder uma convoca\u00e7\u00e3o ou algum prazo a ser cumprido. Essa regra tamb\u00e9m vale para o concurseiro que foi aprovado dentro das vagas de reserva. 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