Direito dos Candidatos PcD

Reprovado na Perícia Biopsicossocial? Não Aceite a Injustiça do "Limbo Jurídico".

A banca diz que sua deficiência "não é suficiente" para as cotas, mas alega que ela o impede de exercer o cargo? Essa contradição é ilegal e nós sabemos como revertê-la.

O Pesadelo do Candidato PcD: O Limbo Jurídico

Muitas bancas examinadoras utilizam critérios arcaicos e puramente médicos (CID) para excluir candidatos, ignorando a Lei Brasileira de Inclusão.

Doenças que protegemos com rigor:

  • Visão Monocular (Súmula 377 STJ)
  • Autismo Leve (TEA)
  • Síndrome de Tourette e TOC
  • Deficiências Auditivas Bilaterais
  • Sequelas de paralisia e limitações motoras
Verificar enquadramento jurídico
Dr. Fabio Portela

Expertise Técnica na Avaliação Biopsicossocial

O Dr. Fabio Portela atua na linha de frente contra as arbitrariedades das bancas. Entendemos que a avaliação deve ser biopsicossocial (IF-Br), analisando como a deficiência impacta sua vida, e não apenas um número de CID.

Lutamos para garantir que as adaptações tecnológicas sejam consideradas. Se a tecnologia permite que você trabalhe com excelência, a banca não pode te impedir de servir ao país.

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Especialista Direito dos Concursos
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Dúvidas Frequentes sobre PcD

A banca pode me eliminar por uma deficiência leve?

Não. Se a deficiência se enquadra nos critérios legais, o grau de leveza não é motivo de exclusão, desde que impacte a participação social em igualdade de condições.

Fui reprovado no exame médico como inapto, e agora?

É possível entrar com Mandado de Segurança ou Ação Ordinária com pedido de liminar para garantir sua permanência no certame enquanto discutimos a compatibilidade do cargo.

Sua Vaga é um Direito, Não um Favor.

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