Ganhou a liminar e foi aprovado em todas as etapas? Não aceite a "reserva de vaga". Entenda como assumir o cargo, trabalhar e receber seu salário agora mesmo.
Você lutou para conquistar uma liminar (seja por cotas, psicotécnico, exame médico ou qualquer outra etapa). Você venceu todas as provas. No entanto, agora se depara com uma nova angústia: o Estado quer que você espere meses pela finalização total da ação judicial (trânsito em julgado) para poder tomar posse.
Deixar um candidato aprovado apenas com a "reserva de vaga" enquanto o processo tramita é uma punição injusta. É tempo de contribuição perdido, salário não recebido e uma carreira congelada pela burocracia.
Atenção: A posse precária garante que você trabalhe e receba normalmente enquanto a ação judicial prossegue.
O Poder Judiciário entende que o candidato não pode ser prejudicado pela demora excessiva dos processos.
Ao tomar posse, você passa a receber seu salário e benefícios como qualquer outro servidor.
O Dr. Fabio Portela atua especificamente na defesa de candidatos em concursos públicos em todo o país. Sua missão é garantir que a vitória judicial se transforme em realidade funcional.
É a entrada no cargo garantida por uma decisão judicial não definitiva (liminar). Você trabalha, recebe salário e conta tempo para aposentadoria, mas a situação só se torna definitiva após a finalização completa da ação judicial.
O entendimento majoritário é de que o salário tem caráter alimentar e houve a prestação do serviço. Se você trabalhou, o Estado deve pagar.
Muitas vezes tentam, mas é aí que entra a atuação do advogado especialista para exigir o cumprimento do direito à participação em todas as etapas, inclusive nomeação, sob pena de multa ou crime de desobediência.
Consolide sua liminar e garanta seu lugar no serviço público com quem entende de concursos.
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