Muitas bancas examinadoras ultrapassam o limite da legalidade ao policiar a vida privada do candidato. Sua liberdade de expressão e intimidade não podem ser ignoradas.
O Dr. Fabio Portela dedica sua carreira a combater abusos cometidos por bancas examinadoras em concursos de todo o Brasil. Com vasta experiência em Direito Administrativo voltada para concursos, ele entende que a fase de investigação social deve focar na conduta idônea do candidato, e não no cerceamento de sua vida privada lícita.
"O Estado não pode policiar a moralidade privada do candidato. A separação entre vida pública e privada é um princípio constitucional."
RECUPERAR MINHA VAGA AGORANão. Exigir senhas viola o direito à privacidade e intimidade. A análise deve se limitar ao que é público ou via cooperação institucional legal.
Sim. A conduta deve ser analisada no contexto atual e deve haver proporcionalidade. Fatos isolados e antigos raramente sustentam uma eliminação legal.
O prazo administrativo é curto, geralmente 2 ou 3 dias úteis após o edital de resultado. Para a via judicial (Mandado de Segurança), o prazo é de 120 dias, mas a urgência é recomendada para garantir a liminar.
Milhares de candidatos são eliminados por critérios subjetivos todos os anos. Nossa missão é garantir que a lei seja cumprida.
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