Mandado de Segurança em Concurso Público: o que é, quando usar e como funciona

Muitos concurseiros entram em contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas boa parte deles ainda não sabe o que é isso, para que serve e em quais situações pode ser usado.

Por isso, escrevi este artigo. Em poucos minutos, você vai entender o que é o Mandado de Segurança e como ele pode ajudar a resolver problemas do seu concurso público.

Vamos lá!

O concurso público é uma maratona, e nem sempre acaba na prova

Quem estuda para concurso público sabe: é uma maratona. São meses, às vezes anos, de estudo, abrindo mão de tempo livre, lazer e descanso. Depois vêm as provas e as demais etapas do concurso.

Só que, muitas vezes, o sofrimento não termina aí.

Problemas administrativos, técnicos e principalmente jurídicos da banca examinadora ou do órgão que abriu o concurso podem atrapalhar quem fez tudo certo. E, nesses casos, o concurseiro pode perder a vaga sem ter culpa nenhuma.

Os problemas mais comuns enfrentados por concurseiros

Veja três situações que se repetem em concursos de todo o Brasil.

1. Erro na pontuação da prova de títulos

O candidato entrega toda a documentação, mas a banca não conta todos os pontos na prova de títulos. Ele entra com recurso administrativo e, mesmo assim, a banca não corrige a nota. A nota errada pode derrubar a classificação e tirar a vaga do candidato.

2. Aprovado dentro do número de vagas, mas sem convocação

O candidato foi aprovado dentro do número de vagas do edital. O prazo de validade do concurso termina e ele não é chamado para tomar posse. Nesse caso, nem existe recurso administrativo. Então, como conseguir a nomeação e a posse?

3. Cadastro de reserva ignorado e terceirizados no lugar

O concurseiro está aprovado no cadastro de reserva, mas o órgão público contrata terceirizados para o mesmo cargo, em vez de convocar quem passou no concurso. Também não há recurso administrativo para isso. Como conseguir a convocação?

Esses são apenas alguns exemplos. Há muitos outros problemas que acontecem depois das provas e que não têm solução dentro do próprio concurso.

Quando o recurso administrativo não resolve, a saída é a Justiça

Para esses e outros problemas, o caminho é procurar a Justiça.

É aí que entra o Mandado de Segurança.

O que é o Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei nº 12.016/2009. Ele existe para proteger o cidadão quando um órgão público, por ilegalidade ou abuso, prejudica um direito que o cidadão pode provar com documentos.

Esse direito é chamado de direito líquido e certo. Na prática, significa que o concurseiro consegue provar o que aconteceu apenas com papéis, como edital, comprovante de inscrição, resultado, documentos entregues e recursos apresentados.

No concurso público, o Mandado de Segurança é usado para:

• corrigir a pontuação da prova de títulos;
• garantir a nomeação e a posse de quem foi aprovado dentro das vagas;
• buscar a convocação de candidato do cadastro de reserva quando há terceirizados ocupando o cargo;
• contestar decisões da banca que violam o edital ou a lei.
• diversas outras situações identificadas pelo advogado especialista

Por que o Mandado de Segurança costuma ser mais rápido?

Ele tende a andar mais depressa que um processo comum por dois motivos:

1. Não tem audiência com o juiz.
2. É um processo documental. A análise é feita com base nas provas que o advogado já apresenta desde o início, sem necessidade de ouvir testemunhas ou fazer perícias.

Atenção ao prazo

O Mandado de Segurança tem prazo para ser protocolado: até 120 dias a partir do momento em que o candidato toma conhecimento do ato que o prejudicou. Passado esse tempo, o Mandado de Segurança não é mais possível. Por isso, ao perceber o problema, procure um advogado especialista em concursos o quanto antes.

Como funciona o processo, passo a passo

De forma resumida, o processo acontece assim:

1. Análise do caso. O advogado conversa com o concurseiro, analisa o edital e avalia se o problema pode ser resolvido pelo Mandado de Segurança.
2. Reunião de documentos. O advogado reúne toda a documentação e a reclamação do concurseiro.
3. Elaboração do processo. O advogado prepara a petição, explicando o problema e apontando o que a lei e o edital dizem.
4. Análise pelo juiz. O processo é levado ao juiz, que analisa a situação. Na maioria dos casos, ele se baseia nas decisões dos Tribunais sobre o mesmo problema.

Como o problema do concurseiro quase sempre já foi discutido nos Tribunais, o advogado consegue, logo na primeira conversa, ter uma ideia das chances de sucesso. Por isso é tão importante procurar um advogado especialista em concursos públicos e fugir de advogados generalistas sem a prática diária em concursos.

Quem participa do Mandado de Segurança?

Além do advogado do concurseiro, participam do processo:

• O órgão público responsável pelo concurso. Ele é chamado ao processo para prestar informações sobre o problema apontado.
• O Ministério Público. Ele atua como fiscal da lei e dá o seu parecer.
• O juiz. Ele analisa tudo e decide.

A decisão do juiz

Depois de ler a reclamação do concurseiro, as informações do órgão público e o parecer do Ministério Público, o juiz decide com base na lei e nas decisões dos Tribunais.

É com essa decisão que o concurseiro pode voltar ao concurso com o problema resolvido: com a nota corrigida, a nomeação garantida ou a convocação realizada, conforme o caso.

Por que procurar um advogado especialista em concursos?

Todo o processo, do início ao fim, é conduzido pelo seu advogado. Ele sabe quais documentos apresentar, qual é o melhor caminho e como respeitar os prazos.

Um advogado que atua com concursos públicos conhece as regras dos editais e o entendimento dos Tribunais, e pode avaliar com honestidade se o seu caso tem chance de êxito.

Conclusão

O Mandado de Segurança é uma ferramenta importante para o concurseiro que teve o direito violado no concurso público. Mas cada caso é único, e deve ser analisado pelo profissional. Se você passou por um problema no seu concurso, procure um advogado especialista em concursos públicos o quanto antes.

Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite de assistência para iniciar o processo judicial, sinta-se à vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar.

Dr. Fábio Portela é Advogado Especialista em Concursos Públicos com +10 anos de experiência e dedicação exclusiva. Faça contato em: www.fabioportela.com