A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são fundamentais. Esta Política de Privacidade descreve como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas ao acessar o site fabioportela.com, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o atendimento e a análise preliminar de viabilidade jurídica do seu caso:
Dados Pessoais Fornecidos Diretamente por Você através do preenchimento manual de formulário eletrônico:
Informações: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, e-mail, certame/cargo prestado e breve relato da situação ou irregularidade ocorrida no concurso público.
Finalidade: Identificação do titular, contato direto para atendimento e elaboração de parecer ou proposta de honorários para prestação de serviços de assessoria jurídica.
Base Legal: Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Dados de Navegação e Interação (Coletados Automaticamente):
Informações: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas, tempo de permanência e interações no site (como cliques em botões de contato ou simuladores).
Finalidade: Otimização da experiência de navegação, segurança do site e mensuração de desempenho de campanhas publicitárias.
Utilizamos cookies e identificadores de terceiros para melhorar o funcionamento do site e medir a eficácia dos nossos canais de divulgação:
Cookies Necessários: Essenciais para a navegação segura e o carregamento correto das páginas.
Cookies de Análise e Métricas (ex.: Google Ads e Google Analytics): Ajudam a compreender como os visitantes interagem com o site, registrando eventos de conversão (como o envio de formulários ou cliques para atendimento via WhatsApp).
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Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
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Autoridades Judiciais ou Administrativas: Apenas mediante ordem judicial expressa ou determinação legal aplicável.
Todas as informações sobre certames, documentos e relatos compartilhados estão resguardados pelo sigilo profissional da advocacia, em conformidade com o Estatuto da OAB.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados fornecidos para consultas preliminares que não resultem em contratação formal serão mantidos apenas pelo tempo necessário para conclusão do atendimento ou arquivamento seguro.
Em caso de formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios, os dados serão conservados pelo prazo legal exigido para cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.
De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação simples: Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar seus dados pessoais cadastrados; Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; Revogar o consentimento previamente fornecido.
Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar a exclusão de suas informações, entre em contato diretamente pelo canal oficial:
Responsável: Advogado Dr. Fábio Portela – Advocacia Especializada em Concursos Públicos
Domínio Oficial: fabioportela.com
Canal de Atendimento / WhatsApp: Através dos botões e canais de contato disponibilizados no site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas, novas funcionalidades ou eventuais alterações legislativas. A data da versão mais recente constará sempre no topo desta página.