Como o candidato pode tomar posse no concurso público se ainda não terminou a faculdade

Quando um candidato é convocado para tomar posse em um concurso público, mas ainda não terminou a faculdade, existem duas ações judiciais possíveis que ele precisa ingressar: requerer a antecipação da colação de grau e solicitar a prorrogação do prazo para posse no cargo.

Proteção Jurídica do candidato

1. Requerer Antecipação da Colação de Grau

Caso a faculdade negue o pedido de antecipação da colação de grau, o candidato pode ingressar com uma ação judicial para assegurar seu direito de obter a declaração de conclusão do curso necessária para tomar posse no cargo.

Para requerer a antecipação da colação de grau é necessário que o estudante não tenha pendências de disciplinas, estágios, atividades ou carga horária.

2. Requerer Prorrogação do Prazo para Posse

Simultaneamente, é indicado que o candidato solicite judicialmente a prorrogação do prazo para tomar posse no concurso, alegando que está aguardando a conclusão de sua graduação e emissão da declaração de conclusão do curso.

Passos a Seguir

1. Consultoria Jurídica Especializada: É essencial que o candidato procure um advogado especialista em concursos públicos para análise detalhada do caso e orientação adequada sobre os procedimentos legais.
2. Ação Judicial para Antecipação da Colação de Grau: O advogado especialista deve ingressar com uma ação judicial visando garantir a antecipação da colação de grau, caso a faculdade negue o pedido do candidato. Essa ação pode ser fundamentada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e no direito do candidato de exercer sua profissão conforme a Constituição Federal.
3. Ação Judicial para Prorrogação da Posse: Paralelamente, o advogado deve ingressar com uma outra ação judicial requerendo a prorrogação do prazo para a posse no concurso público. A argumentação pode se basear na necessidade de assegurar o direito do candidato de tomar posse e no princípio da razoabilidade.

Produção de Provas

• Documentos da Faculdade: Apresentar provas de que o candidato está em vias de concluir o curso e de que fez o pedido de antecipação da colação de grau. Por exemplo: histórico, declaração de conclusão dos semestres, requerimento indeferindo o pedido de antecipação da colação de grau, etc.
• Documentos do Concurso: Demonstrar que o candidato foi convocado e o prazo estipulado para a posse. Por exemplo: publicação da convocação para apresentar os documentos para posse, publicação da nomeação, edital do concurso, etc.

Conclusão

Para garantir seu direito de tomar posse no cargo público, o candidato deve buscar a orientação de um advogado especialista em concursos públicos para ingressar com as ações judiciais cabíveis: uma para antecipar a colação de grau na faculdade e outra para prorrogar o prazo de posse no concurso público. Dessa forma, o candidato poderá assegurar sua nomeação no cargo almejado mesmo antes de concluir formalmente sua graduação.

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Esses são os passos iniciais que você deve seguir. Um advogado especialista poderá fornecer uma análise detalhada e personalizada de acordo com as especificidades do seu concurso e da documentação que você possui.

Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite de assistência para iniciar o processo, sinta-se à vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar.

Até a próxima!

Dr. Fábio Portela é Advogado Especialista em Concursos Públicos com dedicação exclusiva. Faça contato em: www.fabioportela.com