Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros.

Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos.

Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial muito comum para resolver problemas e garantir direitos dos candidatos nos concursos.

Entre os problemas mais comuns nos concursos públicos temos o erro na pontuação dos títulos, candidato que não foi notificado da sua nomeação, eliminação na avaliação médica e psicológica, candidato recusado como deficiente, contratação de terceirizados no lugar do candidato do concurso, candidato que não foi convocado durante a validade do concurso, dentre diversos outros problemas.

Para iniciar o Mandado de Segurança o concurseiro precisa passar para o advogado todo o problema ocorrido no concurso. O advogado vai desenvolver todo o processo e protocolar no sistema do Tribunal.

Atualmente o Mandado de Segurança é um processo totalmente eletrônico. Até a assinatura do advogado, juiz e todos que participam do processo são eletrônicas.

Também é um processo que não tem audiência. Por tudo isso, é um processo muito mais rápido que o processo comum.

Liminar

A Liminar seria um requerimento dentro do Mandado de Segurança.

Geralmente para solicitar ao juiz que antecipe sua decisão para o início do processo, beneficiando o concurseiro antes mesmo do desenvolvimento do processo.

Recurso

O Recurso ocorre durante o Mandado de Segurança. Geralmente serve para tentar mudar a decisão do juiz que não foi favorável para o concurseiro.

Seria como um segundo processo para resolver um problema ocorrido no processo principal.

O recurso geralmente é analisado por um desembargador que vai decidir sobre a decisão do juiz.

Subjudice

O Subjudice ocorre quando o concurseiro consegue sua convocação através do processo de Mandado de Segurança.

É muito comum encontrar nos editais de convocação algum candidato convocado subjudice, ou seja, através do processo judicial, geralmente o Mandado de Segurança.

Como inciar o Mandado de Segurança

O primeiro passo é o concurseiro buscar ajuda do advogado especialista em concursos.

O advogado vai analisar a melhor opção conforme o problema apresentado pelo concurseiro.

Depois de contratar o advogado, o concurseiro só precisa aguardar o desenvolvimento do processo.

Todos os passos do processo, do início ao fim, serão realizados pelo advogado.

Como encontrar o advogado correto

No trabalho dos advogados existem muitas áreas técnicas. Da mesma forma como existe o médico especialista em olho e o especialista em joelho, existe advogados especialistas.

A melhor opção para o concurseiro é buscar ajuda de um advogado com especialidade nos concursos públicos. Pois é um advogado que trabalha com os problemas dos concursos todos os dias e saberá lidar com todos os detalhes.

Afinal, ninguém faria uma cirurgia de joelho com o médico especialista em olho. Correto?

Então, a melhor forma de tentar resolver um problema é encontrando sua melhor solução.