mandado de seguranca

1. Introdução: Entenda o Direito Subjetivo à Nomeação Para muitos concurseiros, ver o nome na lista de aprovados do cadastro reserva gera sentimentos mistos: o orgulho pela aprovação e a incerteza quanto à real chance de convocação.  Se você está nessa situação, saiba que a legislação e a jurisprudência brasileiras garantem importante proteção aos direitos […]

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas. Assim decidiu o STF e também o STJ no processo MS 22.813-DF. A decisão amplia e muito as chances do concurseiro classificado nas vagas de reserva do concurso. Porém, alguns requisitos devem ser atendidos. Conforme […]

Durante a validade do concurso público pode ocorrer desistências dos melhores classificados ao ponto de alcançar a classificação de candidatos no cadastro reserva. Veja o que fazer para garantir sua convocação mesmo no cadastro reserva.

O concurso foi homologado há vários meses. O candidato possui todos os contatos de telefone, e-mail e endereço atualizados. A administração pública divulgou a convocação do candidato apenas no diário oficial, ignorando o envio de carta registrada, e-mail ou mesmo um telefonema. Veja como resolver a eliminação do candidato que não viu sua convocação no concurso público pelo diário oficial.

Você passou no concurso público, foi aprovado dentro das vagas previstas no edital, venceu a validade do concurso e não foi convocado? Entenda seus direitos e o que deve fazer para ser convocado e tomar posse no cargo.

Concurseiro reprovado na avaliação psicológica. Dá para reverter? SIM! Inúmeros são os casos de concurseiros eliminados na avaliação psicológica ou teste psicotécnico nos concursos públicos por todo o Brasil. O procedimento muitas vezes simplificado ou realizado de forma subjetiva, torna a avaliação psicológica inválida, caracterizando abuso de poder da administração pública que realiza o concurso. […]

Lei de 2018 garante concurseiro com surdez unilateral concorrer às vagas para deficiente. Tem sido cada vez mais recorrente os processos judiciais dos concurseiros com surdez unilateral tentando garantir sua vaga como deficiente nos concursos públicos pelo Brasil. A questão é que esses processos sempre batem de frente com a súmula 552 do Superior Tribunal […]

Se você foi convocado no concurso público mas por algum motivo não pode tomar posse dentro do prazo, veja o que pode fazer para não perder sua vaga e garantir seus direitos.

O concurseiro aprovado dentro do limite de vagas pode ser convocado depois que venceu o concurso público? SIM! Você é concurseiro e dedicou esforços e milhares de horas de estudos. Foi aprovado em todas as fases dentro do limite de vagas previstas no edital do tão sonhado concurso público. A validade do concurso venceu, mas […]

Não tive meus títulos pontuados no concurso público. Quero entender meus direitos e o que devo fazer para ter os títulos pontuados.

Você foi convocado no concurso público para apresentar seu diploma de graduação e tomar posse no cargo, mas ainda não concluiu a faculdade. Veja orientações de como o candidato pode tomar posse no concurso público se ainda não terminou a faculdade.

O "final de fila" geralmente é solicitado por candidatos que, por motivos específicos, como questões de saúde, familiares ou outras circunstâncias excepcionais, não podem assumir imediatamente o cargo e desejam ser reposicionados na lista de espera.

Se você foi considerado inapto na avaliação psicológica mas possui experiência anterior em cargo semelhante, você pode ingressar com ação judicial requerendo seu retorno ao concurso. Veja como requerer seus direitos.

Resolver a negativa de um laudo médico de candidato deficiente pela banca do concurso público envolve algumas etapas administrativas e jurídicas. Aqui estão os passos recomendados: 1. Análise do Laudo e do Edital Primeiro, é importante analisar o laudo médico emitido e compará-lo com os requisitos estabelecidos no edital do concurso público. Verifique se o […]