O que fazer quando o candidato é eliminado do concurso público por ausência mesmo comprovando motivo de força maior

O Que é Motivo de Força Maior no Contexto Jurídico?

O conceito de força maior é utilizado para descrever eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação. No contexto de concursos públicos, o Judiciário pode considerar como motivo de força maior situações como:

1. Gravidez: Situações onde a candidata, por estar grávida, enfrenta complicações ou restrições médicas que a impedem de comparecer a determinada etapa do concurso.
2. Falecimento de Parente Próximo: A morte de um parente próximo, como cônjuge, pais, filhos ou irmãos, pode ser considerada um motivo de força maior, especialmente se o falecimento ocorrer próximo à data da etapa do concurso.
3. Doença Grave Contagiosa: Se o candidato contrair uma doença contagiosa grave, como COVID-19, que o obrigue a ficar em quarentena ou o deixe incapacitado temporariamente, isso pode ser um motivo de força maior.
4. Cirurgia de Emergência: A necessidade de uma cirurgia de emergência, que impossibilite o candidato de comparecer à etapa do concurso, também é um motivo de força maior.
5. Outras situações: Não existe uma lista dos motivos de força maior. Por exemplo: uma colisão de veículos no caminho do candidato que perde o horário da etapa do concurso pode ser considerado um motivo de força maior. Cada caso deve ser analisado individualmente. Consulte o advogado especialista em concursos públicos.

O Que Fazer se For Eliminado Mesmo Comprovando Motivo de Força Maior?

1. Documentar o Motivo de Força Maior:
   • Certidão de Óbito: No caso de falecimento de parente próximo.
   • Atestado Médico: Em situações de doença grave contagiosa, gravidez com complicações, ou necessidade de cirurgia de emergência, obtenha um atestado médico detalhado que explique a impossibilidade de comparecimento.
   • Outros Documentos Relevantes: Quaisquer outros documentos que possam comprovar o motivo de força maior devem ser reunidos.
2. Comunicar Imediatamente a Banca Organizadora:
   • Envie uma comunicação formal (por e-mail ou correio registrado) à banca organizadora do concurso, explicando o motivo de força maior e anexando toda a documentação comprobatória. Solicite a possibilidade de realizar a etapa em uma data posterior.
3. Solicitar Reconsideração:
   • Caso a banca organizadora negue a solicitação ou não responda, envie um pedido formal de reconsideração.
4. Procurar um Advogado Especialista em Concursos Públicos:
   • Se a banca mantiver a eliminação o candidato, consulte um advogado especializado em concursos públicos. Esse profissional avaliará se há fundamentos para uma ação judicial.
5. Ingressar com Ação Judicial:
   • Mandado de Segurança: Um mandado de segurança pode ser ajuizado para questionar a eliminação e garantir a participação do candidato na etapa subsequente, se o motivo de força maior for aceito pelo Judiciário.
   • Liminar: O advogado pode solicitar uma liminar de urgência para suspender os efeitos da eliminação enquanto a questão é julgada pelo judiciário, permitindo que o candidato participe das etapas seguintes.
6. Seguir as Instruções do Advogado:
   • Siga todas as orientações do advogado, incluindo a coleta de documentos adicionais.

Em Quais Etapas do Concurso Podem ser Usados o Motivo de Força Maior?

O candidato pode tentar fazer uso do motivo de força maior na prova física, prova de títulos, prova prática, exame médico e avaliação psicológica. Essas etapas são realizadas individualmente por cada candidato e não em conjunto com os demais candidatos, por isso, a possibilidade de remarcação para o candidato que comprovar o motivo de força maior. Para as etapas de prova objetiva e prova discursiva não cabem o motivo de força maior porque não há como a banca do concurso preparar uma nova prova de questões para o candidato ausente.

Conclusão

Se você foi eliminado de um concurso público por ausência em uma etapa, mas tem um motivo de força maior que pode ser comprovado, é possível questionar essa eliminação judicialmente. É essencial agir rapidamente, documentando todos os fatos e buscando orientação de um advogado especialista em concursos públicos para garantir que seus direitos sejam preservados.

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Esses são os passos iniciais que você deve seguir. Um advogado especialista poderá fornecer uma análise detalhada e personalizada de acordo com as especificidades do seu concurso e da documentação que você possui.

Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite de assistência para iniciar o processo, sinta-se à vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar.

Até a próxima!

Dr. Fábio Portela é Advogado Especialista em Concursos Públicos com dedicação exclusiva. Faça contato em: www.fabioportela.com