Como resolver inaptidão na avaliação psicológica de concurso público se você tiver experiência anterior em cargo semelhante

Se você foi considerado inapto na avaliação psicológica de um concurso público, mas possui experiência anterior em um cargo semelhante, existem algumas medidas que você pode tomar para tentar reverter a sua eliminação. A avaliação psicológica em concursos públicos deve seguir critérios objetivos, ser bem fundamentada e permitir o contraditório e a ampla defesa. Aqui estão os passos que você pode considerar:

1. Solicitar o Laudo Detalhado da Avaliação Psicológica

• Acesso à Avaliação: O primeiro passo é solicitar o laudo detalhado da avaliação psicológica. É seu direito ter acesso ao resultado completo da avaliação, incluindo os critérios utilizados, os testes aplicados e as razões específicas para a sua inaptidão. Esse documento é essencial para que você possa avaliar se houve alguma falha ou subjetividade na avaliação. Na maioria dos concursos o candidato pode levar um psicólogo de sua confiança na entrevista devolutiva. Consulte o edital do seu concurso sobre essa possibilidade.

2. Verificar o Edital

• Requisitos da Avaliação Psicológica: Verifique o edital do concurso para entender os requisitos da avaliação psicológica e se os critérios foram seguidos corretamente. O edital deve especificar os métodos e critérios de avaliação, e qualquer desvio pode ser motivo de contestação.

3. Analisar Possíveis Inconsistências

• Comparação com Experiência Anterior: Analise se a sua eliminação faz sentido, considerando que você tem experiência anterior em um cargo semelhante. Se você desempenhou funções similares sem problemas, pode haver uma inconsistência na avaliação, o que pode ser um argumento para questionar o resultado.
• Objetividade e Razoabilidade: A avaliação psicológica deve ser objetiva e razoável. Se você identificar qualquer indício de subjetividade, falta de transparência ou critérios que não foram aplicados corretamente, isso pode fortalecer sua argumentação.

4. Interpor Recurso Administrativo

• Recurso contra Inaptidão: Dentro do prazo definido pelo edital do concurso, você deve interpor um recurso administrativo contra o resultado da avaliação psicológica. Preferencialmente, faça esse recurso com ajuda de um psicólogo da sua confiança. No recurso, inclua:
  • Fundamentação Legal: Argumente com base no princípio da razoabilidade, na transparência do processo e no direito ao contraditório e ampla defesa.
  • Experiência Profissional: Destaque sua experiência anterior em um cargo semelhante, que demonstra sua capacidade de exercer as funções, questionando a coerência da avaliação que o considerou inapto.
  • Possíveis Inconsistências: Aponte inconsistências ou falhas na avaliação psicológica com base no laudo que você recebeu.

5. Consultoria com Profissionais

• Avaliação Independente: Considere fazer uma nova avaliação psicológica com um profissional psicólogo de sua confiança para comparar os resultados. Esse laudo independente pode ser utilizado como prova em uma eventual ação judicial.
• Orientação Jurídica: Consulte um advogado especializado em concursos públicos para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, caso o recurso administrativo seja negado ou se você identificar alguma irregularidade que justifique a contestação.

6. Ingresso com Ação Judicial

• Ação Judicial: Se o recurso administrativo for negado ou você perdeu o prazo para fazer o recurso, você pode ingressar com uma ação judicial. Na ação, você pode solicitar:
  • Anulação da Avaliação Psicológica: Se houver falhas graves ou subjetividade na avaliação.
  • Nova Avaliação: Em alguns casos, o juiz pode determinar que você seja submetido a uma nova avaliação psicológica, realizada por outra equipe ou com métodos diferentes.
  • Reintegração no Concurso: Se a eliminação for revertida, você pode ser reintegrado ao concurso, podendo participar das etapas subsequentes.

7. Proteção Jurídica do Concurseiro

• Decisões Judiciais: Há jurisprudência favorável em casos onde a avaliação psicológica foi contestada e revertida, especialmente quando se comprovou que o candidato possuía aptidão para o cargo, com base em sua experiência profissional e em avaliações independentes.

Conclusão

Diante da eliminação em uma avaliação psicológica, o caminho mais adequado é agir rapidamente, começando por solicitar o laudo da avaliação e interpondo um recurso administrativo bem fundamentado. Sua experiência anterior pode ser um ponto forte na argumentação. Se necessário, busque a orientação de um advogado especializado em concursos públicos para avaliar a possibilidade de uma ação judicial, garantindo que seus direitos sejam plenamente defendidos.

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Esses são os passos iniciais que você deve seguir. Um advogado especialista poderá fornecer uma análise detalhada e personalizada de acordo com as especificidades do seu concurso e da documentação que você possui.

Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite de assistência para iniciar o processo, sinta-se à vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar.

Até a próxima!

Dr. Fábio Portela é Advogado Especialista em Concursos Públicos com dedicação exclusiva. Faça contato em: www.fabioportela.com