Resolver a negativa de um laudo médico de candidato deficiente pela banca do concurso público envolve algumas etapas administrativas e jurídicas. Aqui estão os passos recomendados: 1. Análise do Laudo e do Edital Primeiro, é importante analisar o laudo médico emitido e compará-lo com os requisitos estabelecidos no edital do concurso público. Verifique se o […]

As irregularidades na correção de provas discursivas em concursos públicos podem comprometer a classificação do candidato. Veja o que fazer para defender seus direitos.

Na etapa de inscrição de concursos públicos, os concurseiros podem enfrentar diversos problemas que podem prejudicar sua inscrição. Um dos problemas é a Indisponibilidade do Sistema de Inscrição. Veja como se preparar e proteger seus direitos.

Se você foi excluído de uma etapa do concurso apesar de estar empatado com o último classificado, e o edital só prevê critérios de desempate na classificação final, você deve agir para proteger seus direitos e continuar no concurso.

Não tive minha experiência profissional pontuada no concurso público. Quero entender meus direitos e o que devo fazer para ter a experiência profissional pontuada.

Quando um candidato é eliminado de um concurso público por ausência em uma das etapas, mesmo que ele comprove um motivo de força maior, essa situação pode ser questionada judicialmente, principalmente se for possível a realização posterior de certas etapas, como a prova física, prova de títulos, prova prática e exame médico.

Decisão judicial de setembro/2020 garante direito a posse de candidato com surdez unilateral Tem sido cada vez mais recorrente os processos judiciais dos concurseiros com surdez unilateral tentando garantir sua vaga como deficiente nos concursos públicos pelo Brasil. A questão é que esses processos sempre batem de frente com a súmula 552 do Superior Tribunal […]

A banca do concurso deve apresentar as razões de indeferimento quando indeferir o recurso do candidato. Responder o recurso apenas com "indeferido" é uma violação dos direitos dos concurseiros. Veja o que fazer quando isso acontecer.

Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança. Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público. […]

O concurseiro deve se preparar desde a inscrição para um eventual processo judicial. Veja todos os passos para proteger seus direitos nas etapas do concurso.

O diploma ou declaração para exercício do cargo deve ser exigido no momento da posse e não em outra etapa do concurso público.

Este é o artigo 2 da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança. Leia AQUI o artigo 1 da série antes de continuar. Vamos lá! Já vimos no artigo 1 que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial […]

Este artigo 3 é o último da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança (Leia AQUI o artigo 1) e da Liminar (Leia AQUI o artigo 2) que fazem parte desta série. Vamos lá! Já vimos que o Mandado de Segurança […]

Entenda o que é candidato "sub judice" que aparece nas listas de classificação nos Concursos Públicos.